DOC. 959.0071.1389.2442

TJSP. Apelação. Plano de saúde. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c rescisão de índice de reajuste e consignação em pagamento. Reajustes por sinistralidade e por variação dos custos médico-hospitalares (VCMH). Sentença de improcedência da ação. Recurso da autora. Matéria em debate nos autos que demanda prova pericial, única apta a aferir se houve, ou não, descumprimento contratual, uma vez que a prova documental acostada ao feito não esclarece, concretamente, eventual abusividade dos reajustes por sinistralidade no plano coletivo por adesão. Sentença anulada de ofício para determinar a realização de perícia, a fim de esclarecer se os reajustes anuais apresentam base atuarial idônea. Recurso prejudicado.

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