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DOC. 957.9707.3799.3432

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA SUFICIENTE. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO §13 DO CODIGO PENAL, art. 129. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 

I. CASO EM EXAME

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