TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA SUFICIENTE. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO §13 DO CODIGO PENAL, art. 129. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
I. CASO EM EXAME
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito