TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação cível, com vistas a majorar os alimentos fixados em favor dos requerentes, filhos do réu, ao patamar de 40% dos rendimentos líquidos do apelado e, na hipótese de ausência de vínculo, em 41% do salário-mínimo. II. Questão em discussão 2. Cinge-se a controvérsia em verificar se os alimentos foram arbitrados em atenção ao trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade, na forma do art. 1.694, § 1º do Código Civil. III. Razões de decidir 3. Montante fixado que não atende à garantia do mínimo existencial dos alimentados, com dezoito e quinze anos de idade, diante das necessidades próprias da adolescência; considerado, ainda, que optara o genitor por não se manifestar nos autos, muito embora devidamente citado. 4. Princípio da paternidade responsável. Dever do genitor de perseguir o melhor para o desenvolvimento de sua prole. IV. Dispositivo 5. Apelação cível conhecida e provida, em parte, a fim de majorar os alimentos a 30% dos rendimentos do réu ou do salário-mínimo, metade para cada autor. _______________________ Dispositivos relevantes citados: art. 1.694, § 1º do Código Civil. Jurisprudência relevante citada: TJRJ, AP 0000500-74.2021.8.19.0083, Des. Sandra Santarém Cardinali - J. 12/12/2024 - Décima Sétima Câmara de Direito Privado.
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