TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE PORTE DE ARMA COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA - LEI 10.826/2003, art. 16, § 1º, IV - APELANTE CONDENADO A 03 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ANTE A FRAGILIDADE PROBATÓRIA QUANTO AO AUTORIA DOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA - NÃO ACOLHIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS, CORROBORADAS PELA CONFISSÃO DO DENUNCIADO. PROVA FIRME E SEGURA A ENSEJAR A CONDENAÇÃO DO ACUSADO. NA HIPÓTESE OS POLICIAIS FORAM FIRMES EM AFIRMAR QUE VIRAM O DENUNCIADO COM A ARMA E TAMBÉM O DISPENSAR DO OBJETO. VERSÃO ACUSATÓRIA COM DETALHES E HARMÔNICA. - INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO CONSIDERANDO A REINCIDÊNCIA DO RECORRENTE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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