TJSP. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.
"Golpe da Central de Atendimento". Consumidor. Inversão do ônus da prova. Possibilidade. Dados da conta corrente vazados. Empréstimo e transferência via PIX realizados na data dos fatos, em valores atípicos e em sequência, o que indica a ocorrência da fraude. Operações que fogem do perfil do cliente. Ausência de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro. Despesas efetuadas em cartão de crédito não recepcionado, nem liberado pelo cliente realizadas em comarca diversa na residência do autor. Ausência de impugnação especifica pela casa bancária. Falha na prestação de serviço. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dicção do CDC, art. 14, § 3º. Fortuito interno. Súmula 479/STJ. Dano moral in re ipsa. Caracterizado. Quantum indenizatório fixado em observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes. Sentença reformada para julgar procedentes os pedidos iniciais. RECURSO PROVIDO.
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