DOC. 957.3016.1383.5258

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS.

I. Caso em exame: Os recursos versam sobre a partilha de bens em divórcio litigioso, abrangendo questões relativas à meação de semoventes, veículos, dívidas e aplicações financeiras. O réu postulou a concessão da gratuidade judiciária na fase recursal, apresentando documentos comprobatórios de sua situação financeira.

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