TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais. Pretensão de restituição de valores indevidamente descontados de benefício previdenciário da autora, além da reparação por danos morais. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Incontroverso que a perita judicial não teve acesso à documentação original para a elaboração do laudo, tornando frágil a conclusão de autenticidade das assinaturas apostas no contrato objeto da controvérsia dirimida na presente ação. Sentença anulada, de ofício, para determinar a realização de nova perícia grafotécnica, com apresentação das vias originais dos contratos e demais documentos solicitados pela expert, os quais deverão ser depositados em cartório. Recurso prejudicado
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