TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Decisão agravada que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em relação a todos os réus. Insurgências dos atuais sócios da executada que não prospera. Caso em que, tratando-se de relação consumerista, o pedido de desconsideração é analisado à luz do art. 28, §5º do CDC. Existência de obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos ao consumidor que está bem comprovada pelos elementos dos autos. Desconsideração da personalidade jurídica que se revela adequada em relação aos sócios «AMP» e «Alexandre". Insurgência dos ex-sócios que, de outro lado, é acolhida. Demais agravantes que averbaram a sua retirada da empresa executada em 2015, mais de dois anos antes do ajuizamento da demanda ordinária que constituiu o crédito executado. Aplicação dos arts. 1.003, parágrafo único, e 1.032, ambos do Código Civil. Precedentes. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO". (v. 46772)
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