TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Embargos de terceiro - Sentença que acolheu os embargos, declarando nula a penhora realizada nos autos principais e condenando o embargado ao pagamento das custas e honorários - Irresignação do requerido quanto à condenação aos ônus de sucumbência - Não acolhimento - Embargante que deixou de regularizar a aquisição do imóvel através do registro na matrícula, o que ensejou a constrição do bem - Contudo, o embargado, mesmo após tomar ciência do negócio jurídico, apresentou resistência ao pedido, pugnando expressamente pela manutenção da penhora - Em homenagem ao princípio da causalidade, caberá ao embargado o ônus da sucumbência - Inteligência da Súmula 303 do C. STJ - Precedentes deste E. TJSP - Manutenção da r. sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do que autoriza o art. 252 do RITJSP e o AgInt no REsp. 2.026.618 do STJ - RECURSO DESPROVIDO
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