TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANO MORAL. PIRÂMIDE FINANCEIRA. RÉ CITADA POR EDITAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO E DE DECISÃO SURPRESA POR AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. IRRESIGNAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL QUE NÃO PROSPERA. CITAÇÃO POR EDITAL QUE FOI REALIZADA APÓS DILIGÊNCIAS NEGATIVAS EM TODOS OS ENDEREÇOS CONSTANTES DOS AUTOS, ALÉM DE TER SIDO REALIZADAS CONSULTAS AO SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD, LIGHT E NATURGY. NULIDADE QUE SE REJEITA. AUSÊNCIA FORMAL DO DESPACHO SANEADOR QUE NÃO GERA NULIDADE PROCESSUAL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ANALISADO E REJEITADO. PRELIMINAR DE NULIDADE TAMBÉM DEVIDAMENTE REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. JULGADO QUE NÃO MERECE RETOQUE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE IMPROCEDÊNCIA QUE NÃO PODE SER CONHECIDO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS QUE REBATAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA COMBATIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito