TJSP. "Habeas corpus» visando a desconstituição da prisão preventiva (mantida na sentença condenatória). 1. Indícios de que o paciente cometeu os crimes de roubo majorado tentado, receptação e condução de veículo automotor com sinal identificador adulterado. 2. Gravidade em concreto que justifica a prisão preventiva para garantia ordem pública. Não se afigura razoável desconstituir-se a custódia cautelar por ocasião da sentença condenatória se o réu permaneceu preso durante todo o transcorrer do processo e se subsistentes os motivos que ensejaram a decretação da segregação provisória, vale dizer, se não alterado substancialmente o quadro no qual veio assentada a decretação da prisão preventiva. 3. Decisão que se mostra fundamentada. 4. Não demonstrado que o paciente se encontra em estabelecimento prisional inadequado. 5. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada
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