TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO - CAUÇÃO EM DINHEIRO -
Ação declaratória de inexigibilidade de débito - Alegação do autor de que desconhece o débito e de que não manteve relação comercial com a emitente do título - Duplicata sem lastro - Concessão de tutela provisória para suspensão dos efeitos do protesto - Exigência de caução somente por depósito em dinheiro - Dispensabilidade, diante das circunstâncias do caso concreto: - É possível a dispensa de caução para a concessão da tutela provisória de suspensão dos efeitos do protesto, no bojo de ação declaratória de inexigibilidade de débito, diante das peculiaridades do caso concreto, a evidenciar que a exigência de caução inviabilizará a tutela.
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