DOC. 955.6031.7063.2101

TJSP. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO POR OBRA CERTA.

Sentença de parcial procedência. Cerceamento de defesa não configurado. Prova testemunhal que não teria o condão de alterar a solução dada à causa. Hipótese de exceção de contrato não cumprido não demonstrada. Ré que sequer especificou o alegado descumprimento contratual por parte do autor. Ausente prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do contratado (art. 373, II do CPC). Sentença mantida. Recurso desprovido

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