TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUANTO À DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO CONFIGURADA. PRESUNÇÃO DE POBREZA QUE É RELATIVA. AGRAVANTE QUE AUFERE RENDA CONSIDERÁVEL E DETÉM PATRIMÔNIO QUE NÃO SE REVELA INEXPRESSIVO. VALORES DECLARADOS MUITO ACIMA DA MÉDIA DA POPULAÇÃO NACIONAL. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE NÃO EXPRIMEM DIFICULDADE FINANCEIRA. FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO QUE REVELA GASTOS COM SUPÉRFLUOS. RECORRENTE QUE, EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, NÃO TECE UMA LINHA SEQUER ACERCA DE SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA, LIMITANDO-SE A ARGUMENTAR QUE A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA GOZA DE PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL QUE É MEDIDA EXCEPCIONAL E DESTINA-SE A QUEM NÃO TENHA CONDIÇÕES DE ARCAR IMEDIATAMENTE COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. SITUAÇÃO NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.
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