TJSP. Responsabilidade civil. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos c/c reparação por dano moral. Sentença de improcedência, reconhecida a litigância de má-fé. Recurso da autora. Inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Consumidora que alega desconhecer o débito negativado. Inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do diploma consumerista. Ré que comprovou satisfatoriamente a origem e o valor da dívida. Débito existente e exigível. Não comprovada a quitação. Regularidade da inscrição. Exercício regular de direito. Danos morais não configurados. Ocorrência de litigância de má-fé, por alteração da verdade dos fatos (art. 80, II, CPC). Multa fixada em 2% do valor atualizado da causa. Quantia adequada para atender ao caráter pedagógico e indenizatório da sanção. Sentença mantida. Recurso improvido
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