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DOC. 955.1514.1412.1905

TJSP. Habilitação de crédito em inventário - Ausência de concordância expressa dos herdeiros, que remete o credor às vias ordinárias para a execução de seu crédito - Reserva de crédito que é devida somente se verificada a hipótese prevista no art. 643, parágrafo único do CPC - Honorários aplicados em patamar mínimo que não comportam afastamento ou redução e devem ser mantidos ante a aplicação do princípio da causalidade - Sentença mantida - Recurso não provido.

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