TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA - SENTENÇA QUE HOMOLOGA TAL ATO, EXTINGUINDO O FEITO E ATRIBUINDO OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA SEM, CONTUDO, FUNDAMENTAR TAL SOLUÇÃO OU QUANTIFICAR OS PERCENTUAIS RESPECTIVOS - SENTENÇA QUE DEIXOU DE ANAÇISAR A TOTALIDADE DAS MATÉRIAS SUSCITADAS - INVIÁVEL O JULGAMENTO - DADA A INCOMPLETUDE DO JULGAMENTO, É INVIÁVEL A APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA, NOS TERMOS DO ART. 1.013, §3º, DO CPC, SENDO IMPRESCINDÍVEL O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA ANÁLISE DOS PEDIDOS NÃO APRECIADOS - ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA
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