TJSP. Apelação criminal. Homicídio culposo. Pleito defensivo para absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas pelo farto material probatório amealhado aos autos. Nexo de causalidade evidenciado. Pena. Básica mantida no mínimo legal de 01 ano de detenção e assim tornada definitiva. Regime aberto adequado. Presentes os requisitos legais, cabível a substituição da pena corpórea por uma restritiva de direitos. Recurso parcialmente provido para, de ofício, conceder a substituição da pena corpórea por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, por igual período, na forma e destinação a serem estabelecidas em sede de execução penal, mantida, no mais, a r. sentença condenatória
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