TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECISÃO DE PRONÚNCIA (121, § 2º, II E IV, C/C 14, II, AMBOS DO CP, N/F DO 1º, I, DA LEI 8072/90, N/F DO 29, CAPUT, DO CP; 129, § 2º, IV, DO CP, N/F DO 69, DO CP (LUAN)121, § 2º, II E IV, C/C 14, II, AMBOS DO CP, N/F DO 1º, I, DA LEI 8072/90 (ALAN, EDNA E ALEX).) - RECURSO DEFESA BUSCANDO A
IMPRONÚNCIA-Conforme se depreende, os indícios de autoria emergiriam incontestes diante de tantos relatos no sentido de serem os acusados os autores dos fatos descritos na denúncia. Pontue-se que é entendimento pacífico no STJ de que a prova realizada em sede policial é apta a autorizar a pronúncia, desde que, a partir da sua análise, seja possível se colher indícios suficientes de autoria. Cumpre registrar, que a pronúncia não exige plena prova da autoria, sendo suficiente os indícios de que, nessa fase, podem ser fundados em provas produzidas tão somente no inquérito policial. (...) Nesse contexto, cabe ao Conselho de Sentença examinar e interpretar com maior profundidade a prova como um todo, porquanto o mérito da ação não pode ser examinado detalhadamente em sede de pronúncia, exatamente o mesmo motivo pelo qual as qualificadoras não devem ser afastadas nesta ocasião. RECURSOS DESPROVIDOS.
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