DOC. 954.2145.4472.7851

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

Decisão que rejeitou a impugnação. Inconformismo da executada. Tutela de urgência, confirmada em sentença, consistente em entrega de medicamento. Executada que insiste em não cumprir com a obrigação, embora tenha realizado depósitos judiciais. Ausência de cumprimento da obrigação conforme determinado. Multa devida. Valor que não é excessivo diante da insistência no descumprimento da obrigação de fazer. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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