DOC. 953.7828.5892.4631

TJSP. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso em sentido estrito interposto por Kayky contra decisão que o pronunciou pela prática de homicídio qualificado, submetendo-o a julgamento pelo Tribunal do Júri. Em 15.10.2023, Kayky, agindo com ânimo homicida, matou seu avô, J. C. S. mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O crime ocorreu após uma discussão, e Kayky confessou o ato, alegando legítima defesa.

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