DOC. 953.4527.9818.6608

TJSP. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.

1.Pedido de habeas corpus contra decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Alegação de fundamentação inidônea, desproporcionalidade da prisão e ausência de requisitos para manutenção da custódia. Paciente investigado por violação de domicílio e descumprimento de medidas protetivas. 2. A questão em discussão consiste em verificar a idoneidade da fundamentação da prisão preventiva e a possibilidade de concessão de medidas cautelares diversas. 3. A decisão fundamentou a necessidade da prisão na gravidade da infração apurada e nas circunstâncias concretas de sua execução. 4. A jurisprudência do STF e STJ sustenta que a gravidade concreta e a periculosidade do agente justificam a prisão preventiva. 5. Ordem denegada.

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