TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Negativação indevida. Procedência parcial. Ocorrência de danos morais negada pela aplicação da Súmula 385/STJ, cuja manutenção se impõe. Descabe igualmente o pedido de majoração dos honorários mediante aplicação da tabela da OAB/SP, uma vez que o valor arbitrado é compatível com a baixa complexidade da causa julgada de forma antecipada, o valor do débito e o serviço prestado. Tabela meramente informativa que não vincula o juízo, detentor do conhecimento sobre a matéria fática e circunstâncias do caso para fixar os honorários. Sucumbência integral da autora. Impossibilidade de fixar sucumbência recíproca. Derrota do réu que foi mínima. Honorários advocatícios fixados com moderação. Recurso desprovido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito