TJSP. Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais. Direito do Consumidor. Compra e venda de produto (colchão magnético) que não foi entregue. Sentença de parcial procedência para condenar a Ré na indenização a título de danos morais no importe de R$ 1.500,00. Recurso do Autor que comporta parcial acolhimento. Produto comprado em 17/10/2022, mas que nunca foi entregue. Ré revel. Situação narrada nos autos, bem como conjunto probatório, que demonstram verossimilhança nas alegações do Autor, devendo a Ré sofrer os efeitos da revelia, nos termos do CPC, art. 344. Autor que comprova as tentativas de solução extrajudicial do conflito. Falha na prestação de serviço. Responsabilidade objetiva configurada nos termos do CDC, art. 14. Desvio produtivo do consumidor, comprovado diante dos transtornos pelo qual passou o Autor. Perda do tempo útil. Dano moral configurado, cujo caráter pedagógico se presta a compelir a empresa a repensar suas práticas, não mais agindo com descaso em seu atendimento. Valor indenizatório que merece ser majorado para o importe de R$ 5.000,00. Honorários advocatícios sucumbenciais corretamente arbitrados em porcentual sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85,§2º do CPC. Necessária a majoração do percentual aplicável sobre o valor da condenação, a fim de garantir remuneração justa e condigna com o trabalho desenvolvidos pelos patronos do Autor. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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