TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO FACULTATIVO. CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. SINISTRO DE PERDA TOTAL DO VEÍCULO. NEGATIVA DE PAGAMENTO INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. PARTE AUTORA QUE JUNTOU AOS AUTOS DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA A CONTRATAÇÃO DO SEGURO, A OCORRÊNCIA DO SINISTRO, O PAGAMENTO DO PRÊMIO E A RECUSA DA SEGURADORA, CUMPRINDO O ÔNUS PREVISTO NO art. 373, I DO CPC. PROVA PERICIAL PRODUZIDA NOS AUTOS QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS QUANTO AO NEXO CAUSAL ENTRE AS AVARIAS E O SINISTRO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR QUE SE IMPÕE. DANO MORAL CONFIGURADO E RAZOAVELMENTE QUANTIFICADO EM R$ 8.000,00. PAGAMENTO DO CONSERTO DO VEÍCULO DE TERCEIRO QUE NÃO RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO E DEVE SER AFASTADO. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DO VALOR GASTO COM O CONSERTO DO AUTOMÓVEL SEGURADO QUE NÃO FEZ PARTE DO PEDIDO INICIAL E QUE JUNTO COM A CONDENAÇÃO DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CONFIGURARIA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SALVADO QUE NÃO PODE SER ENTREGUE À SEGURADORA DIANTE DA NOTÍCIA DE QUE FOI ROUBADO. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
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