TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DA PARTE RÉ. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA CONTRATAÇÃO. DECISÃO SANEADORA QUE INVERTEU ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA E DIGITAL. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL QUE SE IMPÕE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS ATÉ 30/03/2021 SE DARÁ NA FORMA SIMPLES E NA FORMA DOBRADA APÓS ESSA DATA.
EAREsp. Acórdão/STJ. COMPENSAÇÃO ENTRE O VALOR EFETIVAMENTE DEPOSITADO NA CONTA POUPANÇA DA AUTORA E O VALOR DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CODIGO CIVIL, art. 368. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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