TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - CORREÇÃO DA DECISÃO -
rendimentos mensais do agravante de R$ 4.413,72 - valor, em princípio, incompatível com a gratuidade da justiça - custas processuais de pequena expressão - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda - circunstância que, em princípio, é contraditória com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que o agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou da família - benefício corretamente indeferido - pedido alternativo do agravante que merece ser acolhido, autorizada a produção de provas sobre a necessidade do beneficio, fixado o prazo de trinta dias para tanto - observação de que, em sendo mantida a negativa do benefício, deverá oportunamente se dar o recolhimento também das custas do presente recurso, sob pena de inscrição - agravo parcialmente provido, com observação
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