TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. art. 37, § 6º, CF. ERRO MÉDICO. ÓBITO DE NEONATO SEM CAUSA MORTIS ESPECIFICADA. SEPULTAMENTO. POSTERIOR EXUMAÇÃO E EXAME DE DNA. RESULTADO NEGATIVO. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO GENÉTICA COM OS GENITORES. DESCONHECIDO PARADEIRO DA RECÉM-NASCIDA. NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA CONFIGURADAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. DANOS MORAIS QUE SE REVELAM IN RE IPSA. CONSIDERANDO OS REFERIDOS PARÂMETROS, CONCLUI-SE QUE MERECE MAJORAÇÃO O VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO PELO JUÍZO A QUO. PEQUENA ALTERAÇÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. FORÇOSA A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA. arts. 111, II, DO CTN, 115 DO DECRETO-LEI 5/75 E SÚMULA 145 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO, ENTENDE-SE RAZOÁVEL O VALOR DA VERBA HONORÁRIA ARBITRADA PELO JUÍZO. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARCIALMENTE. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU.
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