TJSP. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE FURTO QUALIFICADO TENTADO (ART. 155, § 4º, II, C.C. O 14, II, AMBOS DO CP) - APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA E ABRANDAMENTO DAS PENAS. DESCABIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA, CORROBORADAS POR RELATOS TESTEMUNHAIS, ANOTADA, AINDA, A CONFISSÃO - AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA - INVIABILIDADE - ESCALADA BEM COMPROVADA PELA PROVA PERICIAL - DESCABIDO O PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, UMA VEZ QUE EVIDENTE A BUSCA DE BENS COM O FIM DE APROPRIAR-SE DELES, INICIANDO-SE, ASSIM, UM CRIME DE FURTO - CONDENAÇÃO MANTIDA. REPRIMENDAS - PENAS BASES NO MÍNIMO - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA SEM REFLEXO NAS PENAS - SÚMULA 231/STJ - REDUÇÃO PELA TENTATIVA EM GRAU MÁXIMO - 2/3 - REGIME ABERTO - CONCEDIDA A SUBSTITUIÇÃO POR UMA RESTRITIVA CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO, DESCABIDA A ALTERAÇÃO, NÃO CABENDO AO SENTENCIADO, JÁ BENEFICIADO COM O BENEFÍCIO, ESCOLHER A TERAPÊUTICA PENAL QUE MAIS LHE AGRADE - PRECEDENTE - RECURSO DESPROVIDO
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