TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUMENTO DE TAXA DE MANUTENÇÃO EM ASSOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame: Ação ajuizada por associados visando suspender assembleia geral extraordinária convocada para deliberar sobre o aumento de 35% na taxa de manutenção de cabanas, bem como a imediata suspensão da majoração aprovada em reunião do Conselho Deliberativo. Pleitearam, ainda, o direito ao depósito judicial dos valores relativos ao aumento e a disponibilização de documentos para auditoria contábil. O pedido de tutela de urgência foi indeferido, decisão mantida em sede de agravo de instrumento.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito