TJRJ. ¿DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ALEGADO ERRO MÉDICO. 1.
Versa a hipótese ação indenizatória, em que pretendem os autores a condenação da ré ao pagamento de indenização pelos danos morais, que alegam ter sofrido, em virtude de suposta falha médica, que teria ocasionado o óbito do filho dos demandantes. 2. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. 3. A prova tem por finalidade a formação do juízo de convicção do Magistrado, quanto à existência e à veracidade dos fatos alegados pelas partes, sendo o Juiz o seu destinatário, consoante o disposto nos CPC, art. 370 e CPC art. 371. 4. Nexo de causalidade afastado pela perícia médica produzida nos autos. 5. Ausência de prova de que o óbito do filho recém-nascido do casal tenha sido causado pelos profissionais da área médica vinculados à demandada. 6. Improcedência do pedido. 7. Sentença mantida. 8. Desprovimento da apelação.¿
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