TJSP. Apelação - Ação declaratória de responsabilidade civil c/c inexigibilidade de débito e indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Recurso do Mercado Pago. Autor que teve o celular roubado e suas contas bancárias acessadas, criminosos que contraíram empréstimo e transferiram valores a terceiros. Situação dos autos em se evidencia falha preponderante na prestação dos serviços das instituições financeiras, tendo em vista o valor destas, periodicidade e perfil de utilização que desborda, notoriamente, do perfil dos autores, dada a ausência de impugnação específica. Valores que devem ser apurados em liquidação, observando-se que os autores são pessoas física e jurídica e cada qual deve receber as respectivas quantias desviadas e que causaram o prejuízo. Responsabilidade das instituições limitadas as falhas ocorridas respectivamente nas contas que administram. Dano moral afastado, sem descartar que a situação dos autos tenha causado transtornos, não existem provas suficientes de que tenha havido ofensa aos direitos da personalidade, tratando-se de meros aborrecimentos, não caracterizando, assim, danos morais indenizáveis, notadamente em relação à pessoa jurídica. Sucumbência recíproca reconhecida. Recurso parcialmente provido, com observação
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