TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO DE JUDICIAL. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPOSSIBILIDADE. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. VALOR QUE DEVE SER APURADO POR MEIO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, COM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA A MENSURAR O MONTANTE EXATO DEVIDO. HONORÁRIOS QUE DEVERÃO SER ARCADOS PELA PARTE REQUERENTE, NO CASO O AGRAVANTE. NO MAIS, O ENTENDIMENTO DO STJ SE FIXOU NO SENTIDO DE QUE A MULTA COMINATÓRIA É IMPOSTA A FIM DE QUE SE ALCANCE A TUTELA JURISDICIONAL ESPECÍFICA OU OCORRA O RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE, VALE DIZER, COMO UM MEIO COERCITIVO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ESPECÍFICA. NESSES TEMOS É CORRETO AFIRMAR QUE AS MENCIONADAS VERBAS TÊM NATUREZA JURÍDICA DISTINTA, SENDO A DE PERDAS E DANOS REPARATÓRIA, E A DAS ASTREINTES MEDIDA EXECUTIVA DE COERÇÃO AO CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO. ASSIM, DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONVERTENDO-SE A OBRIGAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, TORNA-SE INEXIGÍVEL AS ASTREINTES FIXADAS. RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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