TJSP. Ação rescisória - Ajuizamento com fulcro no art. 966, V e VIII, do CPC - Pretensão de desconstituição do v. acórdão que manteve sentença que julgou improcedente ação de embargos à execução ajuizada pela autora - Questões suscitadas pela demandante, notadamente quanto ao cerceamento de defesa, que foram dirimidas no julgamento do v. acórdão rescindendo, não comportando ser discutida novamente, no âmbito da presente ação - Demais questões trazidas à baila pela demandante que não foram deduzidas nos embargos, não podendo, por isso, ensejar o ajuizamento da presente ação - Impossibilidade, outrossim, de utilização de ação rescisória como sucedâneo recursal - Ocorrência do vício apontado não configurado - Ação rescisória que deve ser julgada improcedente
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