DOC. 949.5574.9802.6414

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame: O réu foi sentenciado a 1 mês e 5 dias de detenção, em regime aberto, por ameaça no contexto de violência doméstica contra sua irmã. A acusação baseia-se em ameaças verbais proferidas no ambiente de trabalho familiar, causando temor à vítima.

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