DOC. 949.4064.0641.9085

TJRS. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO. JULGAMENTO REALIZADO. PERDA DE OBJETO.

I. Caso em exame: Habeas corpus impetrado em favor de acusado preso preventivamente pela prática de tentativa de homicídio duplamente qualificado, alegando excesso de prazo na formação da culpa e ausência de intimação pessoal da decisão de pronúncia.

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