DOC. 949.1389.6335.1115

TJSP. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Alegação de que o acidente teria sido ocasionado em razão de excesso de chuva, aquaplanagem, ausência de sinalização e ônibus parado em local proibido. Sentença de improcedência. Irresignação. Descabimento. Culpa exclusiva da vítima. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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