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DOC. 948.5098.1744.8745

TJRS. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE (21 ANOS). DESCABIMENTO.1. A MAIORIDADE CIVIL, POR SI SÓ, NÃO EXIME O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. CONTUDO, UMA VEZ IMPLEMENTADA, NECESSÁRIA PROVA CABAL DA NECESSIDADE, A CARGO DO ALIMENTANDO, A QUAL DEIXA DE SER PRESUMIDA. 2. CASO CONCRETO EM QUE O ALIMENTANDO ESTUDA E NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM SEU PRÓPRIO SUSTENTO, NECESSITANDO DA VERBA ALIMENTAR. 3. ALIMENTANTE QUE NÃO DEMONSTROU ALTERAÇÃO NAS SUAS POSSIBILIDADES. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.

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