DOC. 948.4827.9317.7670

TJSP. Habeas Corpus. Suposta prática do crime de latrocínio tentado. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Prisão preventiva justificada nos autos, já analisada por esta C. Câmara. Alegação de excesso de prazo para conclusão do laudo de insanidade mental. Laudo pericial juntado aos autos durante o processamento do writ. Alegação de nulidade da ação penal, em virtude de cerceamento de defesa. Inércia do juízo de origem para análise dos pedidos de produção de prova não justificada. Constrangimento ilegal verificado. Ordem parcialmente concedida, para determinar ao Juízo a quo que com a retomada do andamento processual, analise os pedidos defensivos no prazo de cinco dias úteis

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