TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO E PEDIDO DE CIRURGIA. PARTE AUTORA QUE É MENOR DE IDADE. PROCESSO QUE TRANSCORREU SEM A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CUJA INTERVENÇÃO É OBRIGATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, EM EVIDENTE PREJUÍZO À MENOR, QUE NÃO PRODUZIU PROVAS. LEGITIMIDADE DO PARQUET, COMO CUSTOS LEGIS, PARA RECORRER E REQUERER A PRODUÇÃO DAS PROVAS, DEVENDO SER DECLARADOS NULOS OS ATOS PRATICADOS SEM SUA PARTICIPAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ART. 178, II, 179 E 279, TODOS DO CPC/2015. PROVA PERICIAL QUE É IMPRESCINDÍVEL AO JULGAMENTO DA DEMANDA E PODERIA TER SIDO PRODUZIDO ATÉ MESMO DE OFÍCIO. SENTENÇA PREMATURAMENTE PROFERIDA E QUE SE ENCONTRA EIVADA DE NULIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. AUTOS QUE DEVEM RETORNAR À SUA ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO, COM ABERTURA DE VISTA IMEDIATA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA.
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