TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENANDO O RÉU PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, ÀS PENAS DE 10 (DEZ) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 1.632 (MIL SEISCENTOS E TRINTA E DOIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL. APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO E POR INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA, QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO. PRETENSÕES QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. AS MATERIALIDADES DELITIVAS RESTARAM COMPROVADAS PELO AUTO DE PRISÃO FLAGRANTE, PELO REGISTRO DE OCORRÊNCIA, PELO AUTO DE APREENSÃO DE 01 (UMA) ARMA TIPO PISTOLA, 02 (DOIS) CARREGADORES COM 30 (TRINTA) MUNIÇÕES INTACTAS, 01 (UM) APARELHO CELULAR, R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) EM ESPÉCIE E DAS DROGAS, PELO LAUDO DE EXAME DESTAS QUE ATESTOU TRATAR-SE DE 7G (SETE GRAMAS) DE COCAÍNA, DISTRIBUÍDA EM 7 (SETE) PINOS DE PLÁSTICO E PELO LAUDO DE EXAME NA ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO E ACESSÓRIOS. A AUTORIA DELITIVA TAMBÉM RESTOU INCONTESTE. DECLARAÇÕES HARMÔNICAS DOS POLICIAIS NO SENTIDO DE QUE ESTAVAM EM PATRULHAMENTO DE ROTINA, FORAM ABORDADOS POR TRANSEUNTES, OS QUAIS APONTARAM QUE UM INDIVÍDUO ARMADO, COM CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES ÀS DO ACUSADO, ESTARIA ABORDANDO VEÍCULOS NA RUA AYRTON SENNA. EM RAZÃO DISSO, FORAM ATÉ O LOCAL E LOGRARAM ENCONTRAR O APELANTE ARMADO, NA ENTRADA DE UMA COMUNIDADE, ABORDANDO OS VEÍCULOS QUE POR LÁ PASSAVAM. DURANTE A REVISTA PESSOAL, FORAM ENCONTRADOS PELOS POLICIAIS UMA PISTOLA, ALÉM SETE PINOS DE COCAÍNA, UM APARELHO CELULAR E UMA QUANTIA EM DINHEIRO. O LOCAL DOS FATOS É NOTORIAMENTE DOMINADO PELO TRÁFICO DE DROGAS E COMANDADO PELA ESTUTURADA FACÇÃO CRIMINOSA TERCEIRO COMANDO PURO (TCP). O VÍNCULO ASSOCIATIVO E ORGANIZADO ENTRE O AELANTE E OUTROS INDIVÍDUOS EMERGE DO COESO CADERNO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE SE SUPOR PUDESSE O RÉU ATUAR NA MERCANCIA DE ENTORPECENTES SEM PERTENCER, DE ALGUMA FORMA, À DITA FACÇÃO, QUE DOMINA O COMÉRCIO DE DROGAS NA LOCALIDADE. A DOSAGEM DA PENA NÃO MERECE RETOQUES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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