DOC. 947.2556.8807.9021

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1.

Apelações interpostas por Rodrigo de Assis Lazzarini e Hospital Albert Sabin Ltda. contra sentença por meio da qual foi julgado improcedente o pedido contido na ação de cobrança movida pelo Hospital em face de Jesus Vieira Júnior e prejudicado o pedido de denunciação da lide formulado pelo réu contra a Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico. O primeiro apelante pleiteia a concessão da gratuidade de justiça e a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais. O segundo apelante sustenta erro na análise probatória e defende a obrigação do paciente arcar com o custo de material cirúrgico não coberto pelo plano de saúde.

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