TJRJ. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. LIGHT. TOI. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. CASO EM EXAME: ALEGAÇÃO AUTORAL DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, COBRANÇA INDEVIDA E OFENSA A SUA HONRA SUBJETIVA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A EXISTÊNCIA DO EXCESSO DE COBRANÇA; CONDENOU A RÉ A SE ABSTER DE EFETUAR COBRANÇA, SUSPENSÃO DO SERVIÇO E APONTAMENTO EM DECORRÊNCIA DAS FATURAS IMPUGNADAS; CONDENOU A RÉ A RESTITUIR NA FORMA SIMPLES OS VALORES PAGOS EM EXCESSO; MAS JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA. PRETENSÃO DE VER A SENTENÇA REFORMADA PARA QUE SEJA FIXADA VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANO MORAL. AFIRMA A AUTORA QUE TEVE SUA HONRA ABALADA PELA COBRANÇA INDEVIDA E RISCO DE CORTE NO FORNECIMENTO. RAZÕES DE DECIDIR: IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO MERECE AMPARO. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. ABORRECIMENTO QUE NÃO OFENDE A HONRA SUBJETIVA DA AUTORA. MUITO EMBORA A AUTORA TENHA EXPERIMENTADO SITUAÇÃO DE ABORRECIMENTO, NÃO HÁ NOS AUTOS NOTÍCIA DE CORTE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, NEM DE INCLUSÃO DE SEU NOME NO ROL DE MAUS PAGADORES. DISPOSITIVO: SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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