DOC. 946.9449.8693.3655

TJSP. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

Decisão que determina a suspensão e o arquivamento provisório do feito após o agravante, intimado a indicar medidas para assegurar a efetividade da execução, ter requerido apenas pesquisa via SREI, posteriormente indeferida, sem pleitear outras diligências para localização de bens. A execução deve ser promovida no interesse do credor, cabendo-lhe indicar e requerer as medidas necessárias, que não são realizadas de ofício. Possibilidade de formulação de novos pedidos de pesquisa de bens em momento oportuno. Decisão mantida. Recurso desprovido

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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