TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação declaratória de inexistência de débito c.c repetição do indébito e indenização por danos morais. Contrato de cartão de crédito. Clonagem. Operações impugnadas. Sentença de parcial procedência, com a declaração de inexigibilidade dos débitos lançados na fatura e condenação do requerido na devolução simples de quantia paga pelo contraente. Rechaçado o pedido indenizatório por dano moral. Insurgência do requerente. Laceração imaterial ocorrida. Requerente que não se viu faceado por apenas uma transação indevida, fruto de falha na prestação de serviços ofertado pelo requerido, mas por sucessivas operações, que continuaram a ocorrer mesmo após reiterados contatos com a casa bancária. Requerido que, não obstante adequadamente comunicado acerca do caráter fraudador das transações com o plástico, ainda assim as reputou legítimas, exigindo do demandante a contraprestação correlata, até mesmo após o deferimento de tutela de urgência e sentenciamento subsequente, inclusive com a ameaça de inserção do nome do consumidor em cadastro restritivo. Fatos que tem o condão de produzir danos imateriais, pois desbordam por além do mero dissabor ou descontentamento. Danos morais, ademais, in re ipsa, segundo entendimento consolidado nesta C. Câmara. Critério de proporcionalidade e circunstâncias do caso que impõe a fixação do valor da indenização imaterial em R$5.000,00. Precedentes desta C. Câmara. Sentença reformada, com a condenação do requerido no pagamento de indenização por danos morais e conseguinte responsabilização pela integralidade da verba sucumbencial. Recurso provido.
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