TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Empréstimo não reconhecido pelo autor - Ausência de demonstração da regularidade da operação bancária - Elementos dos autos que denotam que as sucessivas movimentações realizadas na conta do autor destoavam de seu perfil - Alegações acerca da realização das transações mediante utilização de senha pessoal que, no caso, não se prestam para evidenciar a regularidade das operações impugnadas - Fraude perpetrada por terceiros que não elide a responsabilidade da instituição financeira - Inteligência da Súmula 479, do C. STJ - Dano moral configurado - Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito - Fixação do quantum indenizatório em R$ 5.000,00 - RECURSO PROVIDO.
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