TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SENTENÇA PARCIALMENTE RFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1.
O entendimento majoritário atual é no sentido de que o arbitramento equitativo do juiz é aquele que melhor atende à quantificação da indenização, porquanto o montante será alcançado mediante a ponderação das circunstâncias e das peculiaridades do caso concreto. Verificado que o valor arbitrado se encontra fora dos parâmetros adotados em casos análogos, deve ser majorada a quantia arbitrada a título de danos morais, em atenção ao princípio da razoabilidade, observado o caso concreto.
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