DOC. 945.9244.0689.4714

TJSP. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de procedência. Irresignação da demandada. PRELIMINAR. Alegação de cerceamento de defesa, indeferimento da prova oral. Rejeitada. A condução do processo, bem como o indeferimento de provas consideradas desnecessárias ou protelatórias, é atribuição do juiz, observado o princípio da duração razoável do processo. MÉRITO. Alegação de que não houve falha da prestação de serviço da instituição, tratando-se de golpe; fortuito externo; culpa exclusiva da vítima ou de terceiros. Não acolhimento. Falha de segurança da instituição financeira, vazamento de dados, demandada não se desincumbiu do ônus probatório quanto as excludentes de responsabilidade. Aplicação do art. 252 do RITJSP. Apelação desprovida. Honorários majorados.

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