TJSP. APELAÇÃO. BANCO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO PESSOAL. ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS. REDUÇÃO À MÉDIA DO MERCADO DIVULGADA PELO BACEN. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1.
Taxas de juros remuneratórios estipuladas de forma abusiva em todos os contratos, excedendo em pelo menos duas vezes a média de mercado praticada à época das contratações, superando em dois casos, em oito e onze vezes as médias mensais.
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