DOC. 945.5396.6061.7259

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE DA OBRIGAÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NA ORIGEM. ADEQUAÇÃO À CAPACIDADE FINANCEIRA DA ALIMENTANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que fixou em 30% do salário mínimo os alimentos devidos pala genitora. A recorrente sustentou que o valor é incompatível com a sua condição financeira, argumentando que possui guarda de três filhos menores e renda inferior a um salário mínimo. Pugnou pelo provimento do recurso, para que os alimentos sejam reduzidos para 10% do salário mínimo.

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